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ServiçosESCRITURA DE DOAÇÃO


ESCRITURA DE DOAÇÃO


É o instrumento que formaliza a manifestação de vontade pelo qual alguém doa determinado bem, móvel ou imóvel, para outra pessoa. A doação pode ser pura e simples ou mediante encargo, quando - por exemplo - se impõe uma obrigação ou contraprestação ao donatário. Pode também o doador reservar para si o usufruto, transmitindo apenas a nua-propriedade ao donatário e, nessa hipótese, o doador permanece na posse do bem enquanto estiver vivo.

 


Requisitos

  • RG ou CNH e CPF - (doador/donatário) - Se for casado trazer dos cônjuges;
  • Comprovante de endereço - (doador/donatário);
  • Certidão de Casamento;
  • Certidão Narrativa do Imóvel;
  • Certidão de ônus reais;
  • Certidão de ações reipersecutórias;
  • Declaração de nada consta do Condomínio (quando o imóvel tiver condomínio);
  • Certidão Negativa de IPTU 
  • Certidão Negativa de dívida da união e tributos federais - (emitida pela Secretaria da Receita Federal);- em nome do doador (a);
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - em nome do doador (a)
  • Certidão Unificada de Protestos - (em nome do doador (a), emitida pelo SISPROT do últimos  5 anos); - em nome do doador (a);
  • Se for imóvel rural: Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) dos últimos 3 anos, expedido pelo INCRA, e Certidão de regularidade fiscal do imóvel atualizada (expedida pela Receita Federal) ou guias de recolhimento do ITR pagas no último 5 anos.
  • ITCMD - % sobre o valor avaliado do bem pela SEFAZ.

Todos os Serviços


RECONHECIMENTO DE FIRMA (ASSINATURA)

- RG e CPFA cédula de identidade pode ser substituída pelos seguintes documentos:- Carteira Nacional de Habilitação; - Carteira de...



AUTENTICAÇÃO

- Apresentar o documento original com a cópia;É importante saber os fatores que impossibilitam a autenticação, tais quais:    - não...



APOSTILA DE HAIA

Documentos que podem ser apostilados:- Certidões de Cartório (certidões de nascimento, casamento, óbito, etc); - Documentos particulares com firma...



TESTAMENTO

Do Testador (a):RG ou CNH e CPF (original e cópia)Certidão de Casamento (original e cópia), quando for casado (a);Certidão de Óbito...



PROCURAÇÃO

1. Pessoa física: RG ou CNH e CPF do outorgante e outorgado; Comprovante de endereço;Certidão de casamento do...



ATA NOTARIAL



ESCRITURA DECLARATÓRIA

RG ou CNH e CPF - original;Comprovante de endereço;Depedendo do fato a declarar, será necessário a presença de duas (02) testemunhas com RG e...



RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

  • RG ou CNH e CPF - originais;
  • Comprovante de endereço - pode ser cópia;
  • Certidão de Nascimento do filho (a) a ser reconhecido - original.



PACTO ANTENUPCIAL

  • RG ou CNH e CPF; (das partes)
  • Comprovante de endereço;



UNIÃO ESTÁVEL

RG ou CNH e CPF (original) das partes;Certidão de comprovação do Estado Civil (Certidão de casamento comprovando atual estado civil se...



EMANCIPAÇÃO

RG ou CNH e CPF (original) dos pais e filho;Certidão de Nascimento (original) - do filho;Comparecer no Cartório os pais e o...



INVENTÁRIO

Do autor(es) da herança:RG ou CNH e CPF; (original e 01 cópia);Certidão de óbito – atualizada; (original e 01...



DIVÓRCIO/DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

RG ou CNH e CPF; (original e 01 cópia) - dos Divociandos e/ou companheiros             OBS: se houver filhos maiores,...



ESCRITURA DE DOAÇÃO

RG ou CNH e CPF - (doador/donatário) - Se for casado trazer dos cônjuges;Comprovante de endereço -...



ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS

Documentos necessários para lavrar Escritura de Compra e Venda:RG ou CNH e CPF - vendedor/comprador  (quando casado apresentar dos...



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